Medida é para evitar dilapidação do patrimônio – DIEGO FREDERICI
O juiz da 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, bloqueou os bens da AFG Brasil, que atua no ramo de commodities (soja, milho etc) e que acumula dívidas de R$ 648,5 milhões. A organização é suspeita de fraudes em seu processo de recuperação judicial e esta na iminência de ter decretada sua falência.
Em decisão da última terça-feira (26), o juiz atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) para preservar a Fazenda São Paulo, ocupada pela AFG Brasil, mas que possui uma cláusula de alienação fiduciária (um tipo de hipoteca). A propriedade rural está localizada em Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá).
“Assim, entendo necessário e requeiro seja decretada imediatamente a indisponibilidade de todos os bens da recuperanda e de seus sócios, inclusive da Fazenda São Paulo, como forma de preservar os interesses dos credores concursais e extraconcursais da massa falida, evitando-se eventuais fraudes ou dilapidações patrimoniais que poderiam violar a segurança jurídica da presente ação”, pede o MPMT. Na decisão, o juiz lembrou que o próprio órgão ministerial já solicitou a convolação em falência anteriormente nos autos. A administradora judicial da AFG Brasil – uma empresa privada que auxilia o Poder Judiciário em processos desta natureza -, também atestou a queda no faturamento bruto da empresa em 99,9%, indicando sua insolvência.
“Noticiou a administradora judicial a queda no faturamento bruto da empresa em 99,9%, desde o ano que a empresa entrou em recuperação judicial, refletindo na grande possibilidade de insolvência da empresa. Com efeito, no que tange à alienação dos bens – incluída a Fazenda São Paulo -, entendo que deverão se dar no ambiente falimentar, em caso da decretação da falência, não podendo alguns credores serem agraciados com valores superiores ao devido, fomentada pelo prejuízo à coletividade de credores”, entendeu o juiz. Em relação ao pedido de decretação de falência, defendido pelo MPMT, o juiz solicitou que a AFG Brasil comprove que vem pagando suas dívidas, tendo em vista que o plano de recuperação judicial da organização foi aprovado em assembleia geral de credores em 2021.
“Compreendo que, para coroar aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar eventual nulidade, deve-se a empresa recuperanda ser intimada para comprovar o cumprimento do PRJ, antes de eventual convolação em falência”, ponderou o magistrado.
No início de maio deste ano, o FOLHAMAX publicou uma matéria sobre a manifestação do MPMT no processo de recuperação judicial da AFG Brasil. O promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano já antecipava a possibilidade de falência da organização em meio a mediações controversas entre empresas e credores, que envolvem a venda de uma fazenda em Mato Grosso com cláusula de alienação fiduciária.
As suspeitas foram confirmadas pela Zapaz Administração Judicial, que também atestou que os credores da AFG Brasil – trabalhistas, quirografários, garantia real, etc – não estão sendo pagos, e que os trabalhadores estariam com salários atrasados. A Fazenda São Paulo, em Pontes e Lacerda, possui cláusula de alienação fiduciária junto à empresa Inovatus, que por sua vez cobra U$ 40 milhões da AFG. A negociação tem a suspeita de ser realizada para “driblar” o pagamento dos credores da organização.
RECUPERAÇÃO
De acordo com o processo de recuperação judicial, a AFG colocou a culpa na pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e na desvalorização do Real para acumular a “dívida astronômica”.
“Esse cenário, de acordo com a narrativa da requerente, impactou negativamente a empresa que, a despeito de seu histórico de sucesso, necessita da intervenção do Poder Judiciário para o reequilíbrio de sua atividade”, diz trecho do processo.
A AFG também conta nos autos um pouco de história, lembrando que iniciou suas atividades no comércio de commodities em 2002 apenas no mercado interno brasileiro. Anos mais tarde, já em 2013, a organização partiu para outros nichos de mercado, passando a exportar grãos a países da Ásia, Europa e também nas Américas.
Vale lembrar que a empresa foi um dos destaques do prêmio “Melhores do Agronegócio”, promovido pela revista Globo Rural, no ano de 2019.
