Governo federal e sistema bancário debatem teto para a cobrança dos juros; hoje, R$ 40 bilhões são cedidos por esse modelo de tomada de crédito

Segundo a Fazenda, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) vai ser uma ferramenta para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao sistema de crédito consignado privado. Por outro lado, os bancos serão ‘plugados’ ao eSocial e, via Dataprev, terão acesso ao cadastro de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Isso facilitará o levantamento de dados para a análise de risco.
Para o sistema financeiro será mais ágil, pois retira a necessidade de firmar convênios bilaterais com as empresas empregadoras. Para o trabalhador, o modelo trará competitividade – ou seja, ele terá mais possibilidade de oferta de crédito e poderá optar pela melhor condição de empréstimo. Caroline, da BYX, acrescenta que as pessoas terão de dar um ‘aceite’ para que suas informações sejam consultadas, há essa preocupação no modelo.

Cavallin, da Manchester, destaca que a alteração acaba facilitando o processo para funcionários de pequenas e médias companhias. Via de regra, essas companhias ficam de fora da dinâmica de acordos bilaterais.
Hoje, os bancos fecham acordos com empresas, e é o empregador que disponibiliza informações como salário, por exemplo, entre outros dados para avaliar o risco da operação. As companhias então repassam o pagamento da parcela devida pelo funcionário, debitando-a do salário.

“Quando eu falo que o governo está estabelecendo contraparte central, é que ele vai tomar essa prerrogativa para ele. Isso é extremamente possível, porque o governo tem todas as informações da massa salarial, dos trabalhadores formais, transitando via eSocial”, continua Caroline.

As fontes pagadoras, ou seja, as empresas, informam salário para que o governo faça o cálculo de Imposto de Renda e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Com a alteração, em vez de ter que me preocupar, como banco, em fechar um acordo com a Vivo, outro com a Petrobras, um com a Vale, um com a Embraer, por exemplo, eu vou simplesmente me conveniar com o governo, e acessar o sistema que vai disponibilizar essas informações”, continua.

O governo disponibilizará as informações do trabalhador que tomará o crédito e, após o acerto da operação, esta constará do sistema do governo e o empregador será notificado. “O banco vai informar ao governo que concedeu aquele crédito e, todo mês, vai receber do banco público a parcela retida e repassada pelo empregador”, explica. “Isso traz simplicidade e confiabilidade. É basicamente o que o governo já faz no consignado público.”

O risco, contudo, é maior do que no público porque entra o risco empresarial. A pessoa pode ser ótima pagadora, mas há por trás dela uma companhia empregadora, lembram fontes. A questão do risco e garantias ainda está em debate entre agentes do governo e do setor bancário.

Onde entram os FIDCs

Os FIDCs, vale lembrar, não concedem crédito, reitera Caroline. Mas estes fundos estruturados compram as carteiras dos bancos, visto que as instituições financeiras têm uma capacidade de originar crédito muito superior aos limites que podem conceder em seus balanços a partir de regras do Banco Central e do índice de Basileia.
Mas o debate sobre a cobrança de juros é fundamental para somar as pontas: em tempos de Selic alta, errar a mão pode tanto retirar o apetite de quem vai ceder o crédito, como eliminar as possibilidades para quem tomará os recursos, lembram as fontes.

As operações no consignado privado têm mais risco, visto que não se trata apenas de observar o histórico da pessoa física. Neste caso, entra na análise o tempo que o funcionário está na empresa, se é bom pagador, mas também o perfil do negócio que o emprega, com observação, por exemplo, de dados como a taxa de turnover (rotatividade dos colaboradores numa empresa). Emprestar para funcionários de companhias de call center, onde o turnover costuma ser alto, é um exemplo de segmentos mais arriscado, comentam as fontes.

Fonte: https://capitalaberto.com.br/gestao/novo-consignado-privado-eleva-potencial-para-operacoes-de-fidcs/